Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Acusado de matar irmã de criação tem liberdade provisória negada

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

TJ assegura herança a concubina

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

O novo que há